Suspenso todo o pagamento do Estado do rio

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), determinou, nesta quinta-feira (7), a suspensão de todos os pagamentos do Estado, com exceção dos servidores públicos, até sair a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional que rejeitou os vetos da presidente Dilma Rousseff quanto à redistribuição dos royalties.

Os secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento foram orientados pelo governador a cancelar os pagamentos, empenhos, repasses e outras transferências não obrigatórias até que o STF se pronuncie sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade do Estado do Rio.

Cabral disse que vai entrar com recurso no STF assim que a decisão do Congresso for publicada do DO (Diário Oficial). Caso o STF negue o recurso, o governador  promete cortar incentivos fiscais a petroleiras.

— Nós vamos tomar medidas muito duras, não só na área ambiental, mas no ICMS. Nós temos um pacote de ações de solidariedade com as petroleiras, não só a Petrobras, mas com todas que atuam no Estado do Rio de Janeiro. Vamos tomar medidas que contrariam tudo que foi feito até agora. 

Entenda o que está em jogo com a decisão do Congresso

Durante evento na manhã desta quinta-feira no Rio, Cabral calculou em R$ 3 bilhões o prejuízo para os cofres do Estado já este ano. Em 2014, segundo ele, o rombo pode ser ainda maior, de R$ 5 bilhões. Até 2016, o Estado poderia perder R$ 75 bilhões.