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Acordo leva ao fim greve de PMs e bombeiros do Ceará

Parte das reivindicações dos militares foi aceita pelo governador Cid Gomes

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AE

Militares fizeram segurança no centro de Fortaleza durante a greve dos PMs

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Terminou na madrugada desta quarta-feira (4) a  greve, iniciada no último dia 29, dos cerca de 10 mil policiais militares e bombeiros no Estado do Ceará. As duas associações que representam a categoria decidiram entrar em acordo com o governo estadual e aprovaram um documento, assinado por todas as partes envolvidas no processo.

Parte das reivindicações dos militares foi aceita pelo governador Cid Gomes. No acordo firmado entre governo e policiais, os grevistas devem se apresentam nos seus quartéis até a meia-noite de hoje; em contrapartida, o governo concede anistia ampla e irrestrita a todos os que participaram do movimento grevista nos últimos cinco dias.

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Além disso, serão pagos R$ 850 a todos os policiais que atuam nos turnos da manhã e tarde, gratificação que era paga apenas aos militares que trabalhavam no turno C (madrugada) das escalas de serviço. O governo também aceitou diminuir de 44 para 40 horas semanais a carga horária na escala de todos os policiais.

Outro item do acordo é o aumento salarial de 7%. Os militares exigiam aumento salarial de 80% até o fim de 2015. Para a categoria também foi prometida a anulação da liminar da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do CE (TJ-CE). A magistrada, em decisão tomada na noite de segunda-feira, ordenou a volta imediata dos militares e multa de R$ 500,00, por dia, para cada um deles em caso de desobediência à ordem judicial, e de R$ 15 mil para as associações que representam a categoria. "UM POVO UNIDO, ABAIXO DE DEUS, NÃO TEM FORÇA MAIOR."

Medo nas ruas

A greve de policiais militares no Ceará havia feito com que comerciantes fechassem as portas, nesta terça-feira (3), com medo de que os estabelecimentos fossem saqueados por criminosos.

Na avenida Antônio Sales, assaltantes invadiram uma padaria. Com medo, o gerente de um supermercado que fica na mesma via decidiu encerrar o expediente mais cedo. Repartições públicas e escolas também não funcionaram.

Nos hotéis, turistas estão sendo orientados a permanecer apenas nas proximidades, além de não carregar documentos importantes e grande quantidade de dinheiro. De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará, Vicente de Paulo Oliveira, cinco táxis foram roubados no centro da cidade.

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O medo tomou uma dimensão ainda maior por conta das redes sociais, nas quais usuários postam uma enxurrada de ocorrências verdadeiras e falsas. Alguns internautas falam sobre supostos arrastões, mas as imagens usadas por eles são de episódios ocorridos no Rio de Janeiro.

Por cautela, boa parte da população optou por permanecer em casa, deixando Fortaleza, em plenas férias, com um clima de cidade fantasma.

Polícia Civil

Ainda na noite de terça, os policiais civis, que também lutam por reajuste salarial, decidiram voltar à greve, desta vez com adesão de 100%. O sindicato da categoria (Sinpoci) alegou que a Polícia Militar conseguiu promessa de aumento, enquanto a categoria, em cinco meses, em 2011, fez a paralisação conforme a lei e não conseguiu êxito.

Em 14 de dezembro de 2011, a mesma desembargadora já havia reconhecido a ilegalidade de uma greve dos policiais civis após o Estado impetrar pedido de liminar. Na ocasião, a magistrada ressaltou que o direito de greve não era absoluto, principalmente no que dizia respeito à prestação de serviço público e, em especial, à segurança pública. Ainda segundo a desembargadora, embora reconhecendo justas as pretensões da categoria em discutir condições de trabalho e remuneração, teria que ser ponderado o interesse público e a necessidade de se dar continuidade ao serviço essencial.

O Sinpoci informou que líderes do movimento estão percorrendo diversas delegacias para convocar inspetores e escrivães a aderirem à paralisação. Eles pretendiam dirigir-se para o prédio da Superintendência da Polícia Civil, onde ocorria uma concentração de grevistas. Apenas os delegados devem permanecer nas delegacias. A paralisação da Polícia Civil é a terceira registrada em menos de um ano. O sindicato da categoria já havia promovido greves em julho e em outubro de 2011.

Na primeira paralisação, os grevistas haviam suspendido a greve após um mês. Já a greve de outubro só terminou em dezembro, após a Justiça considerar o movimento ilegal e determinar que os grevistas suspendessem a paralisação. Ainda assim, desde dezembro apenas 30% do efetivo da Polícia Civil, o mínimo exigido pela Justiça, estava trabalhando. Segundo o sindicato, a categoria quer a redução da carga horária de oito para seis horas diárias, reajuste salarial e o pagamento de um subsídio equivalente a cerca de 60% do valor pago aos delegados de polícia do Estado